JLO aprova ajuste directo de quase 700 milhões para infraestruturas em Luanda ressuscita o ″Bairro dos Ministérios″
Presidente acabou de aprovar um ajuste directo que vale 696,3 milhões de dólares para a realização de uma empreitada no regime de concepção/construção de infraestruturas administrativas em Luanda, que remete para a possibilidade de o Bairro dos Ministérios estar de volta.

No despacho 24/23 nenhuma informação é avançada sobre o 'onde', o 'quando', o 'como' ou o 'porquê' desta obra que vai custar aos cofres do Estado quase 700 milhões de dólares, mas facilmente a memória é remetida para um outro diploma, este datado de Novembro de 2022, em que João Lourenço autoriza um complexo de infra-estruturas de apoio à realização de cimeiras de alto nível em Luanda que envolve um centro de conferências, residências e apartamentos protocolares, um edifício ministerial e parques de estacionamento cujos custos não foram, na altura, avançados, mas cuja construção foi entregue ao grupo turco Summa International.

O actual diploma justifica o procedimento de contratação justificada pelo critério material com "razões de financiamento externo.

No entanto, nenhum dos documentos, nem o actual nem o de 2022, fala do tão contestado Centro Político e Administrativo, que ficou também conhecido pelo "Bairro dos Ministérios", "engavetado" pelo Presidente da República em 2019. O despacho 248-A, de 2022, que é muito vago, diz apenas que dá cumprimento à implementação do memorando de entendimento entre o Governo de Angola e o Grupo Summa International da Turquia, no âmbito do processo de criação das condições para a realização de cimeiras ao mais alto nível, e depois de ter sido criada, em 22 de Julho de 2022, uma comissão intersectorial coordenada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, integrada pelo ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, pela ministra das Finanças e pelos ministros do Interior, da Energia e Águas, dos Transportes, da Indústria e Comércio, dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, da Cultura, Turismo e Ambiente.

Desta comissão, que se extingue com a recepção provisória da obra, faziam ainda parte a então governadora da província de Luanda, o director geral do Gabinete de Obras Especiais, e o representante da Casa Militar do Presidente da República.

REAÇÕES

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