No despacho presidencial em que é autorizada a despesa no valor de 996 milhões de kwanzas, acrescido de 14% do Imposto sobre o Valor Acrescentado, é delegada competência ao director do gabinete de obras especiais para a aprovação das peças do procedimento, incluindo a celebração e assinatura do correspondente contrato.

A medida é justificada pela necessidade de se proceder à remodelação do sistema eléctrico e mecânico do Palácio Presidencial, a ser implementado faseadamente, e "tendo em conta que a primeira fase de intervenção consistirá na substituição dos chillers do sistema de climatização por se encontrarem na sua fase final de vida útil".

O contrato prevê o fornecimento e a montagem de sistemas de produção de água gelada (chillers) e de produção de água quente (caldeiras).

O Ministério das Finanças deve inscrever o projecto no Programa de Investimentos Públicos de 2023, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato, determina o despacho.