Outra vez: PR autoriza contratação emergencial no valor de 260 milhões USD
O Presidente da República autorizou a despesa e a formalização da abertura de um procedimento de contratação emergencial, no valor global de 259 milhões de dólares norte-americanos, para a execução de obras marítimas de protecção costeira, na província do Kwanza-Sul, numa extensão de 8,0 km.

A este valor acresce o do contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada, no valor de 6,6 mil milhões de kwanzas.

No despacho presidencial é referido que a orla costeira na província do Kwanza-Sul está em processo de erosão acelerada, pondo em risco a integridade de inúmeras construções e equipamentos urbanos, podendo chegar à Estrada Nacional 100 (EN 100);

O Chefe de Estado delega competência no ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, adjudicação, celebração e assinatura dos contratos.

Ao Ministério das Finanças compete inscrever os projectos no Programa de Investimento Público PIP 2023 e assegurar os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos.

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