Lei contra Violência Doméstica em Angola esta desactualizada
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro, afirmou em Luanda, que os tribunais não conseguem de forma célere dar vazão aos casos de violência doméstica devido ao número expressivo de processos que dão entrada.

Luís Paulo Monteiro, que falava ao Jornal de Angola, disse, a título de exemplo, que o Tribunal Provincial de Luanda apenas dispõe de uma sala que atende os vários tipos de violência doméstica. 

“Os processos são muito morosos”, afirmou o bastonário Luís Paulo Monteiro, que declarou estar já desactualizada a Lei contra a Violência Doméstica em Angola, aprovada, em 2010, pela Assembleia Nacional.

O bastonário apontou mais duas preocupações, que são a falta de acompanhamento de psicólogos às vítimas de violência doméstica e de um sistema de protecção às testemunhas. 

Quando se quis saber o tipo de intervenção da Ordem dos Advogados de Angola para ajudar a travar o crescimento da violência doméstica em Angola, o bastonário afirmou que “a ordem tem respondido aos pedidos, sobretudo de particulares, que requerem a indicação de um advogado.”

O responsável deu ênfase ao facto de os pedidos não serem só de mulheres mas também de homens e avisou que todo o cidadão deve compreender que, quando tem um conflito com a justiça, tem de contratar um advogado para acompanhar o seu processo desde a esquadra policial até ao tribunal ou recorrer à Ordem dos Advogados de Angola para que lhe seja garantida assistência judiciária gratuita.

Fonte: Jornal de Angola

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