A gestão do Programa de Merenda Escolar (PME), que deveria beneficiar todos os alunos do ensino primário (entre a 1.ª e 6.ª classe) que frequentam as escolas públicas e privadas em regime de comparticipação, regista inúmeras dificuldades e a informação disponibilizada publicamente é insuficiente, pouco transparente (a verba prevista no Orçamento Geral do Estado 2023 é de 7,84 mil milhões Kz, mas há dúvidas quanto ao valor real executado anualmente), com os ministérios responsáveis a empurrarem responsabilidades de um lado para o outro.

O programa, que é desenhado e supervisionado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local de Combate à Pobreza, é quase uma "lenda urbana" tal é a raridade de escolas onde as administrações municipais, que são responsáveis pela execução do programa, atribuem a alimentação escolar.

De acordo com o gabinete de comunicação do MASFAMU, nesta altura a instituição não tem quaisquer dados disponíveis. "É melhor recorrer aos governos provinciais ou ao Ministério da Saúde ou da Educação. Nós só desenhamos as políticas do programa", disse ao Expansão fonte do MASFAMU. Por sua vez, o Ministério da Educação empurra os posicionamentos para o MASFAMU, para o Governo Provincial de Luanda ou para as administrações municipais.

No entanto, o regulamento da merenda escolar (Decreto Presidencial n.º138/13) orienta que a Comissão Nacional de Luta Contra a Pobreza, liderada pelo MASFAMU deve, entre outros, "realizar a monitorização, a supervisão, bem como criar mecanismos de avaliação do impacto da distribuição da merenda."

De acordo com Admar Jinguma, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores de Angola (SINPROF), o programa de merenda não chega às escolas. "Rigorosamente não temos merendas escolares. Por isso é que não existem relatórios, porque o MED não os consegue elaborar", sublinha Jinguma.

Já Alexandra Simeão, que chegou a ser vice-ministra da Educação (durante o GURN - Governo de Unidade e Reconstrução Nacional), afirma desconhecer o programa de merenda escolar do Governo. No entanto, acredita que "a entidade que regula, fiscaliza e avalia os programas de alimentação escolar, pela sua responsabilidade na saúde das crianças, tem que ser pública, isto é, deve ser liderada Ministério da Educação ou por um instituto público multidisciplinar, composto por técnicos com múltiplas valências".

Contudo, não é apenas a ausência de dados e transparência que compromete o programa, que tem como objectivo reduzir a taxa de evasão/abandono escolar e aumentar o nível de sucesso escolar. Também o orçamento para a sua execução é considerado "irrisório".

Para se ter uma ideia, o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023 atribui, em todo o País, para a execução do PME, 7,84 mil milhões Kz. Se considerarmos que 4.929.931 alunos estavam inscritos no ensino primário, de acordo com o anuário estatístico sobre a educação de 2019 do Instituto Nacional de Estatística (INE), os últimos dados disponíveis, estamos a falar de 1.592 Kz por ano por aluno.

Tendo em conta que para o ano lectivo 2023/2024 estão contabilizados 197 dias de aulas, conforme estabelecido pelo calendário escolar 2023/2024, cada aluno tem direito apenas a 8 Kz/dia para a refeição escolar.

No entanto, o valor diário por aluno pode cair ainda mais, visto que a população cresce a cada ano à volta de 3%, com novos alunos a entrarem no ensino primário, o que significa que o número de beneficiários terá aumentado de 2019 para 2023.