Apesar da Empresa Nacional de Bilhética (ENBI) apontar, em Setembro de 2022, para a entrega em 2023 de 600 mil passes sociais estudantes em dois municípios da província de Luanda (Luanda e Cacuaco), até Dezembro apenas entregou 554, apurou o Expansão. E aponta culpas às escolas e à falta de bilhetes de identidade por parte dos alunos.

Na altura, nos dois municípios foram identificados 1,2 milhões de alunos a frequentarem o ensino geral público, mas numa primeira fase apenas seriam entregues a metade, o que só por si já levantava dúvidas sobre como iria a instituição distribuir um elevado número de passes sociais em tão curto espaço de tempo, num País onde, por exemplo, muitas vezes os cidadãos não têm acesso a passaportes por falta de matéria-prima.

Contas feitas, a ENBI entregou menos de 0,1% dos passes sociais a que se propôs entregar nestas dois municípios a estudantes com idades entre os 7 e os 15 anos que se encontrem "matriculados e a frequentar o ensino primário até ao primeiro ciclo do ensino secundário numa instituição da rede pública".

O passe social foi criado através do decreto executivo conjunto n.º 62/23, que possibilita que os estudantes que frequentam o ensino público circulem gratuitamente nos transportes públicos de passageiros, e que jovens com idades entre os 16 e os 35 anos e pessoas prioritárias (idosos, pessoas com necessidades especiais e antigos combatente) beneficiem de um desconto de 50% sobre o preço do bilhete.

Luanda seria o ponto de partida, mas apesar de não ter cumprido a meta inicial, a ENBI, que gere o Sistema Nacional de Bilhética Integrada (SNBI), partiu para uma "digressão" nas províncias da Huila e Benguela, que se revelou também pouco eficaz, tendo entregado apenas 480 e 116 beneficiários de passes sociais, respectivamente.

No total, em pouco mais de 14 meses a empresa do Ministério das Finanças emitiu apenas 1.150 passes sociais, um número muito baixo face às necessidades do País, até porque o Governo pretende acabar com a subsidiação aos combustíveis e esta seria uma forma de atenuar o impacto da subida dos preços nas famílias.

Esta semana, uma equipa do Expansão circulou em várias zonas da capital dentro de autocarros públicos, tendo detectado que praticamente ninguém tinha conhecimento do que é o passe social, bem como os seus benefícios. Também ninguém sabe onde se pode solicitar ou levantar este cartão.

Ao que o Expansão apurou, não há qualquer ponto de emissão aberto ao público para que os cidadãos possam solicitar este passe social. A entrega tem sido feita pela ENBI através de equipas que se deslocaram da capital do País a algumas escolas nas províncias de Luanda, Huíla e Benguela. Questionada pelo Expansão, a ENBI, em resposta por escrito, empurra culpas para as escolas e também os alunos já que diz que a fraca emissão de passes sociais se deve à "falta de Bilhete de Identidade ou caducados, a falta de Cédula Pessoal, bem como fichas de inscrição de matrícula dos estudantes indevidamente assinadas, que deviam ser fornecidas pelas próprias instituições de ensino. Nos encarregados de educação foram identificadas a problemática da falta do Bilhete de Identidade que influencia o processo".

Justificação que não pega, segundo o consultor e antigo secretário de Estado para o Investimento Público, Mário Rui Pires. "Não faz sentido terem emitido 0,1% do objectivo e dizer que a culpa é dos outros, isso é inconcebível", sublinha. Aliás, o sistema nacional de registo civil e notariado tem dado passos importantes nos últimos tempos, no entender do consultor. "Se esses são os problemas, quer dizer que fizeram mal o trabalho de preparação. Estiveram mais preocupados em fazer investimentos avultados e criar uma empresa cheia de chefes, em vez de estudarem o quadro operacional do modelo", explica Mário Rui Pires.

O consultor continua a acreditar que o serviço podia ter sido terceirizado com a EMIS (Empresa Interbancária de Serviços), instituição que opera a rede interbancária no País. Evitando novos investimentos em escritores e tecnologia. "Certamente uma grande parte dos problemas teria sido identificada previamente. É só mais uma invenção, igual aos cartões de combustível, com objectivo de para gastar dinheiro", explica.