Esta quarta-feira, o momento foi dedicado à exposição das sínteses, os pontos de vistas jurídicos do processo, com os advogados de defesa a considerarem que o Supremo não tem elementos para levar os seus clientes a julgamento.

Entendimento diferente tem o representante do Ministério Público, Gilberto Mizalaque, que defende que o antigo responsável pelo Gabinete de Reconstrução Nacional (GNR), no governo de José Eduardo dos Santos, o general Kopelipa, assim como os outros arguidos no processo, vão a julgamento por entender que há elementos bastantes para manter a acusação.

O juiz de garantia, Nazaré Pascoal, responsável pela instrução contraditória deste processo, ouviu atentamente a discussão e tomou nota, o que o levará a emitir nos próximos dias um despacho sobre o assunto.

Caso o juiz entenda que não há elementos para o processo prosseguir, deverá emitir um despacho de não pronúncia, o que levará ao arquivamento do processo.

Caso não seja esse o entendimento, e dando razão à tese do MP, o processo deverá ser remetido para julgamento a nível do Tribunal Supremo.

No final da audiência da instrução contraditória desta quarta-feira, o advogado Benja Satula, que defende as empresas arguidas no processo, a offshore Plasmart Internacional e a Utter Right Internacional, disse que as partes fizeram as apresentações sínteses e que tudo correu bem.

Segundo o advogado, as partes vão agora ficar à espera do pronunciamento do tribunal sobre a decisão da instrução contraditória.

Aos jornalistas, o causídico explicou que caso o juiz entenda fazer qualquer diligência antes da decisão, poderá notificar as partes e fazê-lo.

"Kopelipa" foi responsável pelo Gabinete de Reconstrução Nacional (GNR), e é acusado pelo Ministério Público (MP) da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, associação criminosa, branqueamento de capitais e tráfico de influência.

O processo está por enquanto em segredo de justiça, e as sessões da instrução decorreram à porta fechada na sala de julgamento do Tribunal Supremo.

A acusação criminal contra o general "Kopelipa" é de 08 de Julho de 2020, onde consta também o general Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino".

Segundo a acusação, as três empresas fizeram parte de um esquema montado pelos arguidos, que lesou o Estado em vários milhões de dólares.

A acusação diz que tudo começou com o acordo de financiamento celebrado em 2003 entre o Estado e a República Popular da China, do qual surgiram, a partir de 2004, várias linhas de crédito com o EximBank, CCBB-Banco de Desenvolvimento da China e com a Sinosure- Agência Seguradora de Crédito à Exportação.

O esquema que prejudicou o Estado terá sido montado quando Kopelipa foi nomeado pelo então Presidente da República José Eduardo dos Santos para responsável do Gabinete de Reconstrução Nacional.

Conforme a acusação, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior e Leopoldino Fragoso do Nascimento, e outros dois arguidos no processo "concertadamente engendraram um plano para enganar o Estado e, a pretexto de uma reestruturação, apropriaram-se de imóveis construídos com fundos públicos e comercializaram-nos como se fossem deles.

O general Kopelipa foi chefe da Casa Militar do antigo PR, José Eduardo dos Santos, e o general "Dino" chefe das comunicações.