Especialistas do sector imobiliário questionam as metas demasiado optimistas que constam no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 para a habitação já que apontam à criação de quase 220 mil novos lotes infraestruturados para a auto-construção dirigida, 240 vezes mais que os 922 registados em 2022. Construtores e agentes imobiliários admitem que será difícil fazer em quatro anos o que não se fez ao longo dos anos.
E há ainda outras metas como a disponibilização de quase 510 mil lotes com infraestruturas básicas para a auto-construção dirigida, que apesar de tudo será o menos difícil de concretizar face às circunstâncias, e a construção de cerca de 10.500 casas sociais e de 12.600 imóveis de renda resolúvel. Tudo isto a ser concretizado até 2027.
Acresce que a economia nacional está a dar indícios de uma possível estagnação ou até recessão em 2027, associada a uma alta da inflação e forte desemprego, bem como a uma acentuada perda de poder de compra por parte das famílias angolanas em 2024 caso o processo de subvenção estatal aos combustíveis entre na segunda fase. Por outro lado, o Governo debate-se com dificuldades em financiar o OGE, quer seja por via de financiamentos ou de captação de receitas fiscais (produção de petróleo tem vindo a cair e a perspectiva é que assim irá continuar) pelo que está a cortar nos investimentos.
É perante este cenário que os players do mercado imobiliário estão com dúvidas em relação às metas propostas no PDN, à semelhança do que acontece noutros sectores.
"É bom pensarem em aumentar a disponibilização de terrenos infraestruturados, porque pode de facto ajudar a dinamizar o sector habitacional que muito precisa. Mas temos que ser realistas. E ao invés de lançarmos estes números podíamos ser mais modestos, porque já vimos as dificuldades que a EGTI [Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados] teve, ou tem, a comercializar estes lotes", disse o responsável de uma construtora do mercado. "Nos últimos anos esta empresa pública anunciou a venda de lotes em localidades como Luanda e outras, e os prazos foram sendo alterados, apesar da elevada procura", disse o construtor.
Por outro lado, um membro da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), admite ser uma boa noticia a possibilidade de serem criados mais terrenos infraestruturados, mas alerta para o tipo de habitação a ser construída nestes espaços. "Infraestruturar é bom para os privados e cidadãos, mas não basta. Tem que haver outras medidas complementares para que a infraestruturação seja de facto sentida. Estou a falar por exemplo da forma de infraestruturação, modelos de construção e outros aspectos relacionados com os espaços", disse.
A regularização destes lotes é outro aspecto a ter em conta, segundo o agente imobiliário Bernardo Tomás, já que os cidadãos que ao longo dos anos adquiriram lotes infraestruturados ainda hoje aguardam pela legalização da posse. "Se a posse destes terrenos não for legalizada fica condicionada a construção dos imóveis. Os cidadãos beneficiários têm de ter a titularidade destes lotes, o que não está a acontecer. A titularidade pode permitir o acesso a um financiamento para a construção da casa, até ao abrigo do Regime Especial de Crédito à Habitação", defendeu.
Os preços a praticar na comercialização destes lotes é também uma questão a ter em conta neste programa de disponibilização de terrenos infraestruturados, considera o profissional do imobiliário. "Não podemos ter preços idênticos aos praticados nos lotes vendidos no Kilamba. 10 ou 17 milhões de kwanzas é insuportável para quem precisa de facto de casa. E se quisermos dinamizar este sector até 2027 temos de olhar para este aspecto também. Porque presume-se que estes terrenos são para os privados construir, sejam eles particulares ou empresas".
