A medida toma em consideração o facto de a LL Internacional Holding BV ser, neste momento, uma sociedade sujeita a fortes medidas restritivas no país e no estrangeiro, que levaram à apreensão da sua participação social pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos e ao estabelecimento de sanções por parte do US Office of Foreign Assets Control.

É entendimento do Presidente da República, no seu decreto, segundo a nota divulgada na página oficial da Presidência no Facebook, que a manutenção da LL Internacional Holding BV na estrutura societária, com os actuais problemas judiciais e reputacionais, coloca em causa a estratégia da Sociedade Mineira de Catoca Lda, uma vez que impossibilita o acesso a funcionamentos vitais para o desenvolvimento de projectos mineiros actuais e futuros.

Ainda segundo esta nota oficial, "as quotas apropriadas através do diploma assinado pelo Presidente da República consideram-se transmitidas para o Estado, independentemente de quaisquer formalidades, livres de quaisquer ónus ou encargos, sendo oponíveis a terceiros após o registo".

A gestão desta participação de 18% da LL Internacional Holding BV na Sociedade Mineira da Catoca agora apropriada é atribuída à ENDIAMA, que passa assim a ser o maior accionista, com 59%, sendo os restantes 41% da russa Alrosa.

Recorde-se que esta participação já tinha sido colocada em stand by em 2021, tendo o seu controlo sido transferido para o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) sob iniciativa da PGR angolana.

ALLI está ligada à China Sonangol, empresa com ligações anigas a Sam Pa, empresário chinês com relações intensas com o ex- presidente da Sonangol e ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente.

Sam Pa tem desde pelo menos 2015 problemas graves com a justiça chinesa, tendo mesmo sido detido em Pequim nesse ano.