Em dois decretos presidenciais, n.º 8/23 e n.º 10/23, o Presidente da República autoriza a despesa de mais 49,443 mil milhões Kz para travar 41 ravinas em 4 províncias, por Procedimento de Contratação Emergencial, ou seja por adjudicação directa sem concurso, com a justificação de haver uma "necessidade inadiável e urgente para dar início de obras de contenção e estabilização das referidas ravinas". Com a curiosidade de apenas para uma ravina na Lunda-Norte, a ravina do Mussungue, Quarteirão Z1, estarem destinados 13 mil milhões Kz, ao que se somam mais 405 milhões para serviços de fiscalização.
Obviamente que existem diferenças acentuadas de preços entre cada uma das empreitadas, depende do estado de cada ravina e dos trabalhos que é necessário desenvolver, embora nas províncias de Cabinda e Malange os orçamentos são mais precisos, o que demonstra a existência de estudos preliminares, já na Lunda-Norte e no Uíge os valores a disponibilizar são mais redondos. Nesta última província estão previstas obras em 19 ravinas, mas 15 delas têm os mesmos números - 750 milhões Kz para a empreitada e 22,5 milhões Kz para a fiscalização. Na Lunda-Norte, além da ravina referenciada acima, as outras 12 são distribuídas em 4 categorias - 2 mil milhões Kz, 1,5 mil milhões Kz, 1,35 mil milhões Kz e 650 milhões Kz.
Esta é apenas uma ponta do que está a acontecer ao País, havendo ravinas com necessidade de intervenção em quase todas as províncias, e que custam aos cofres do Estado mais de 100 mil milhões/ano, de acordo com a opinião recolhida junto de alguns técnicos. Quase todas são resultado da intervenção humana, pelo que seria possível evitar este fenómeno, ou pelo menos atenuar muito o seu impacto.
A primeira causa é a falta de estudos de engenharia antes da feitura das infraestruturas, nomeadamente de estradas e centralidades, embora também nos tenham explicado que além destes é depois necessário fazer uma micro-drenagem e, posteriormente, uma macro-drenagem para garantir que os solos se vão manter compactos, uma obra que é cara e que alguns empreiteiros preferem fechar os olhos e pensar "isto não vai ceder". Ou seja, constrói-se sem respeitar as regras básicas da engenharia.
Uma segunda causa é a ausência de manutenção. Por exemplo, cai metade da berma de uma estrada e nada se faz. Aparece uma primeira fenda no asfalto e deixa-se estar. Só mais tarde, quando uma ravina ganha dimensão, quando está prestes a cortar o trânsito, destruir os sistemas básicos de saneamento ou levar à derrocada de uma habitação, é que se actua. "A falta de manutenção é constante no País, por exemplo nos PIP"s não há verbas para manutenção. Constrói-se, faz-se infraestruturas, mas não se prevêem verbas para esta área", refere a Maria José Monteiro.
A engenheira explica que nem todas as ravinas são resultado da falta de estudos dos solos ou da falta de manutenção, mas também de uma postura sobre este fenómeno. "Só se olha aos pedidos de socorro. Há uma ravina, desloca-se uma equipa, faz o paliativo, mas no ano seguinte não acontece nada. As coisas mantêm-se como estão e, mais tarde ou mais cedo, volta a abrir. E é nessa altura que se volta a actuar. Manter um programa de acompanhamento e manutenção é muito eficaz e muito mais barato", acrescenta. Também a desmatação anárquica, retirando a massa vegetal, que é fundamental para que as águas possam escoar, impermeabilizando os solos, leva à erosão e ao desenvolvimento de ravinas.
